As Seis Graves Violações contra crianças durante conflitos armados

Todos sabem que a guerra não se restringe aos exércitos de uma nação, e muito menos ocorre longe da população. Ficamos perplexos com as atrocidades que acontecem com homens e mulheres mas o que dizer quando também as crianças sofrem?

Em 1999 a Organização das Nações Unidas (ONU) determinou seis graves violações que podem acontecer contra as crianças durante conflitos armados, sendo: 1) Assassinato e Mutilação; 2) Recrutamento e Uso de crianças; 3) Violação Sexual; 4) Ataques às Escolas e Hospitais; 5) Adução; 6) e Negação ao Acesso Humanitário.

A situação das crianças durante conflitos armados ganhou maior atenção na ONU durante os anos 1990, especialmente após o relatório (link https://www.unric.org/html/portuguese/peace/Graca_Machel.htm ) elaborado por Graça Machel, Ministra da Educação de Moçambique, que trata especificamente do impacto

(https://nacoesunidas.org/relatorio-da-onu-aponta-violacoes-de-direitos-de-milhares-de-pessoas-deslocadas-em-darfur/ ) dos conflitos armados nas crianças.

Então, abordaremos a primeira violação: 1) assassinato e mutilação (https://childrenandarmedconflict.un.org/effects-of-conflict/six-grave-violations/killing-and-maiming/) . Esta diz respeito às crianças que são vítimas que atentados e acabam morrendo ou ficam mutiladas. Grande parte dos casos são resultados de ataques com bombas de origem governamental ou de grupos antigovernamentais. Sendo assim, durante os conflitos armados, as crianças ficam expostas a crimes como o assassinato e a mutilação, que atentam contra suas vidas, sua integridade física e moral.

2) A segunda violação que pode acontecer contra as crianças durante tais conflitos é o recrutamento e uso de crianças (https://childrenandarmedconflict.un.org/effects-of-conflict/six-grave-violations/child-soldiers/ ) . Devido ao caos que um conflito interno proporciona, os grupos que participam do conflito se aproveitam deste fato para recrutarem crianças e as utilizarem em suas forças. Assim, as crianças se tornam as chamadas “crianças-soldados”. Estes menores podem ser utilizados em diversos trabalhos, como combatente, em missões suicidas, cozinheiros, espiões, ou até escravos sexuais (https://www.youtube.com/watch?v=PVp3evjQvy4 ).

No entanto, devemos ressaltar que as crianças podem decidir se alistar a estes grupos armados. Dentre os motivos que as levam a tomar esta decisão está a proteção que estes grupos podem oferecer, já que, uma vez alistadas, estas crianças têm acesso facilitado a armas e podem usá-las para se defenderem. Além disso, há a questão econômica, como explica Graça Machel (1996), pois durante estas guerras internas, a pobreza se acentua, e o alistamento surge como uma solução para que as crianças tenham contato com o mínimo de uma alimentação, por exemplo.

Uma das medidas que podemos apontar feita para colocar fim a esta prática é a campanha “Children, not soldiers” (Crianças, não soldados – em português; https://childrenandarmedconflict.un.org/children-not-soldiers/ ), que completou 20 anos de criação em 2014. De acordo com a Organização das Nações Unidas (2017), esta campanha visa arrecadar suporte internacional para exterminar o uso de crianças em conflitos por forças de seguranças nacionais. Ainda em 2014, a campanha passou a focar em oito países que usam recrutam e usam crianças em forças nacionais: Afeganistão, Chade, Iêmen, Myanmar, República Democrática do Congo, Somália, Sudão e Sudão do Sul. Assim, a campanha pretende erradicar a prática de recrutamento e uso de crianças nos conflitos com o apoio internacional e dos países envolvidos.

3) Já a terceira violação trata da violação sexual contra crianças (https://childrenandarmedconflict.un.org/effects-of-conflict/six-grave-violations/sexual-violence/ ). Neste caso, a maior parte afetada por esta violação são as meninas e mulheres, mas também afeta os meninos. Apesar de ser classificada como crime contra a humanidade pelo Estatuto de Roma (1998), a agressão sexual prolifera em tempos de guerra. Sem nenhum tipo de fiscalização, a vulnerabilidade das crianças aumenta em relação a este abuso. Há casos de meninas que preferem se casar com líderes de grupos armados para não serem abusadas pelo grupo. No caso dos meninos, muitos são forçados a cometerem a violação sexual ou também são violados. Além da integridade física depredada pelo ato, a violação sexual traz consequências devastadoras para as vítimas, como traumas psicológicos, gravidez indesejada e doenças sexualmente transmissíveis, sendo que, também, há meninas que não consegue mais se reintegrarem à sociedade.

4) A quarta violação: ataques às escolas e hospitais (https://childrenandarmedconflict.un.org/effects-of-conflict/six-grave-violations/attacks-against-schools/ ). Estes locais, supostamente, deveriam ser um porto seguro, porém, durante os conflitos armados eles se tornam alvos fáceis. Escolas e hospitais são edifícios de grande proporção e, por isso, são frequentemente atingidos durante bombardeios e fogo-cruzado, causando estragos em suas estruturas e fazendo vítimas as pessoas que lá se encontram.

Ao atingirem as escolas, os grupos armados expõem as crianças aos perigos de bombardeios e tiroteios, além de deixarem os edifícios comprometidos para continuarem com suas atividades, privando as crianças do acesso ao ensino que, em vários lugares, já é precário. Os hospitais, quando atingidos, também expõem os pacientes e funcionários aos ataques. Muitas vezes os hospitais são tomados pelos grupos armados para utilizarem o local como base do grupo, tomando também os suprimentos do local, privando que a assistência chegue aos necessitados.

5) A quinta violação diz respeito à abdução (https://childrenandarmedconflict.un.org/effects-of-conflict/six-grave-violations/abduction-of-children/ ). Também entendida como sequestro, a abdução de crianças infelizmente é comum nos conflitos armados e frequentemente se torna a porta de entrada para que ocorram as demais violações, como abuso sexual, recrutamento e assassinato. Além do sequestro, as crianças podem ser coagidas a participarem dos grupos armados para em retorno receberem o mínimo de proteção e alimentos e, talvez, ajudarem suas famílias. No entanto, as crianças são abduzidas/sequestradas não apenas para serem vítimas de outras violações mas, também, para sofrerem violações a fim de servirem de exemplo à população civil atingida pelo conflito armado.

6) Por fim, a sexta violação se trata a negação do acesso humanitário (https://childrenandarmedconflict.un.org/effects-of-conflict/six-grave-violations/denial-of-humanitarian-access/ ). O acesso humanitário é um componente fundamental para qualquer pessoa – criança ou não – que esteja inserida no contexto de conflitos armados. Segundo a ONU (2017), negar acesso humanitário quer dizer ao bloqueio da passagem ou da entrega voluntária e gratuita aos necessitados, assim como ataques às pessoas que prestam este serviço.

Uma vez que as crianças são mais dependentes para conseguir esta ajuda, justamente por poderem se tornar alvos da violência ao tentar conseguí-la, negar esta assistência impedindo que elas tenham acesso à mesma, corresponde a violar direitos básicos destas crianças que são necessários para que elas sobrevivam durante os conflitos armados.

As seis graves violações apresentadas durante o artigo foram definidas pela resolução 1261 de 1999 do Conselho de Segurança da ONU. Em 2002, o Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos das Crianças sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados também foi adicionado ao esforço de tentar proteger as crianças nestas situações. Ressaltamos que o relatório da Graça Machel de 1996 sobre o impacto dos conflitos armados para crianças teve papel fundamental para que a olhar internacional se voltasse para a proteção das crianças em situações específicas de conflitos. Conforme observamos, as crianças normalmente já são seres que demandam um cuidado e uma proteção maior e, portanto, durante situações hostis, se tornam alvos mais propícios de serem atingidos.

Para acessar às informações sobre a ocorrência destas violações contra as crianças, a ONU com o mecanismo de monitoramento e relatório, este que também foi definido pelo Conselho de Segurança, em 2005 com a resolução 1612, e visa não só reproduzir os casos das violações, mas, também busca nomear as partes que as perpetuam. Sendo assim, estes relatórios se tornam uma fonte oficial para se ter acesso ao desrespeito ao qual as crianças são submetidas.

Ainda existem várias ondas de conflitos internos ocorrida em determinados países ganharam destaque internacional apenas nos últimos anos, especialmente pela grande massa de refugiados que surgiu como consequência. Países do Oriente Médio, como a Síria, e da África, como a Somália, são exemplos de locais nos quais estes conflitos perpetuam. Além dos civis que fogem da guerra interna para outros países, há aqueles que não conseguem fugir e tornam-se deslocados internos.

Por fim, é de extrema relevância esclarecermos que, mesmo com as medidas internacionais tomadas para proteger as crianças durante os conflitos armados, ainda é muito difícil garantir esta proteção a elas. A vigilância para garantir os direitos das crianças ainda precisa ser melhorada e, necessariamente, precisa do apoio dos países para tal; mas, estando um país em constante conflito armado, mesmo com ajuda externa, a incerteza e as dificuldades em se conseguir proteger uma população civil, especificamente as crianças, são muito grandes.

Assim, temos que a situação das pessoas que sofrem com os conflitos internos em seus países é inimaginável e, além disso, tem-se em especial a situação das crianças durante estes conflitos como foi apresentado neste texto.