A NOVA POLÍTICA EXTERNA DO JAPÃO E O PORQUÊ DA BUSCA PELA REMILITARIZAÇÃO

Ainda que em menor escala em relação ao “desastroso” século XX, o mundo de hoje sofre com diversos conflitos, guerras, disputas territoriais e rixas diplomáticas entre os países. Dificilmente ouvimos falar da participação do Japão nestes, algo que soa estranho para os leigos, uma vez que o país foi conhecido durante muito tempo pelo seu imperialismo. É mais comum ouvirmos sobre os avanços tecnológicos do país e sua poderosa economia, por exemplo. Mas afinal, você sabe de onde vem este suposto pacifismo japonês?

O PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIAL

Até o fim da Segunda Guerra Mundial, o Japão era conhecido por sua característica expansionista e imperialista, criando diversas inimizades com países como China, Coreia, Rússia, dentre outros. No entanto, a derrota devastadora sofrida em 1945, marcada pelo lançamento das bombas atômicas sobre Hiroshima e Nagasaki, sinalizou a contenção de uma até então potência militar, que agora passaria a ser ocupada de 1945 a 1952, e assim, vigiada pelos norte-americanos.

Objetivando reformas na política e economia, além da desmilitarização e democratização do país, a principal medida tomada pelo governo norte-americano foi a imposição de uma nova constituição e, consequentemente, o polêmico Artigo Nono, também conhecido por “Cláusula Pacifista”, o qual se refere à renúncia da guerra como forma de resolver disputas internacionais, impactando a política externa, segurança e defesa da nação até os dias atuais. Outro importante ponto que também reforçava a submissão japonesa aos norte-americanos foi o Acordo de Segurança Mútua Japão-EUA em 1951 e sua revisão em 1960, que permitiu a instalação de bases estadunidenses em território japonês, a utilização de seu poder militar a partir das mesmas e o comprometimento dos EUA em proteger o Japão em caso de ataques externos.

Rendição japonesa aos norte-americanos após o fim da guerra.

GIGANTE ECONÔMICO, ANÃO POLÍTICO

Ambos fatores instigaram a pretensão do primeiro-ministro da época, Shigeru Yoshida, em dar prioridade na reconstrução do país através da economia, terceirizando a defesa japonesa aos norte-americanos. Tal política denominada “Doutrina Yoshida” foi responsável por tornar o Japão um “gigante econômico”, que impressionou o mundo com sua reconstrução rápida e eficiente, chegando a ser a segunda maior economia do mundo, somente sendo recentemente ultrapassada pela China em 2010. Apesar de seu lado positivo, esta também trouxe maleficios, na medida em que se pautou em uma política externa minimalista e apenas economicista, responsável por diminuir, por exemplo, a capacidade de resposta do país a importantes questões internacionais como a Guerra do Golfo (1990) e a Crise Asiática (1997), tornando-o um “anão político”. A Doutrina Yoshida permeou a política externa do país até o início do século XXI, quando governos nacionalistas vieram à tona buscando uma posição mais assertiva por parte do Japão no cenário internacional, sendo este, o primeiro motivo pela busca da remilitarização.

O SÉCULO XXI E A BUSCA PELA REMILITARIZAÇÃO

Mas afinal, o que levou os governos de Junichiro Koizumi (2001-2006), Yukio Hatoyama (2009-2010) e o Shinzo Abe (2012-2016) a adotarem uma nova política externa no que tange à questão da segurança e defesa do Japão, além do próprio nacionalismo que carregavam consigo?

JUNICHIRO KOIZUMI (2001-2006)

Ao assumir o governo, Junichiro Koizumi, do Partido Liberal Democrata (PLD), apresentou como elemento de distinção seu caráter nacionalista, conservador e a promessa de que revisaria a Constituição do Japão, mas, ainda assim, via necessidade de estreita relação com os Estados Unidos.

Com os ataques terroristas do 11 de setembro de 2001 ao maior aliado japonês, o primeiro-ministro viu a oportunidade para cumprir suas promessas, afirmando que o Japão também poderia ser vítima do terrorismo e, assim, deu início a diversas mudanças relativas à segurança do país: leis de permissão das Forças de Autodefesa (FAD) em zonas de combate, promulgação da “Legislação de Emergência de 2003”, “Lei de Medidas Especiais ao Iraque”, revisão das “Novas Linhas Gerais do Programa de Defesa Nacional” de 1995, um novo “Plano de Modernização Parcial de Defesa” em 2004 e cooperação com os Estados Unidos em relação a Defesa de Mísseis Balísticos (BMD). Este último foi impulsionado pelo programa de mísseis norte-coreano, iniciado nos anos 1970 e que ameaça tanto o Japão quanto os Estados Unidos, sendo fator de extrema importância pela preocupação em revisar a constituição e remilitarizar, de fato, o arquipélago.

Além da Coreia do Norte, a ascensão econômica chinesa e seu crescente desenvolvimento militar também preocupam o Japão, uma vez que ambos países possuem uma rivalidade histórica e disputam as estratégicas Ilhas Senkaku/Diaoyu.

YUKIO HATOYAMA (2009-2010)

Um novo período de supostas mudanças surgiria com a chegada de um novo partido ao poder, o Partido Democrático do Japão (PDJ), sob comando de Yukio Hatoyama. Sua marca foi a busca por uma política externa mais autônoma em relação aos Estados Unidos e o fortalecimento da relação com a China, a qual havia sido deteriorada por Koizumi. Se inovava em tais quesitos, Hatoyama mantinha as pretensões anteriormente citadas de revisão constitucional para ampliar internacionalmente o papel do Japão.

Durante seu governo, as Forças de Autodefesa foram autorizadas a participar de missões antipirataria, utilizando a força em caso de necessidade, receberam ordens para derrubar mísseis que pudessem ameaçar a segurança do território e contaram com o aprimoramento de seu arsenal militar. Como forma de fortalecer ainda mais as FAD, a elaboração das “Novas Linhas Gerais do Programa de Defesa Nacional”, fez com que o conceito de “Força Básica de Defesa” para as FAD deixasse de ser utilizado e passasse a ser considerada uma “Força de Defesa Dinâmica”.

Apesar da tentativa inovadora de retirar bases norte-americanas do território japonês, a dependência para com os EUA permaneceu e continua limitando o papel japonês no mundo. Mesmo com o fim do governo de Hatoyama, o PDJ permaneceu no poder por mais dois anos com os mandatos de Naoto Kan e Yoshihiko Noda, que retomaram o foco na aliança entre Japão-EUA.

SHINZO ABE (2012 – ATUAL)

Assim, as falhas cometidas pelo PDJ levaram o PLD novamente ao poder sob a figura de Shinzo Abe, o qual já havia sido primeiro-ministro entre 2006 e 2007 e, apesar do rápido mandato, foi responsável pela criação do Ministério da Defesa, dando autonomia para que o órgão agisse conforme suas necessidades, diferentemente da antiga Agência de Defesa.

Abe, considerado “discípulo” de Koizumi, afirmou de imediato que daria ao Japão uma política externa assertiva, em um momento no qual as tensões com a China em relação às Ilhas Senkaku, aumentavam. Para ele, não há espaços para negociações sobre tal disputa. Ainda que a China tenha ampliado seu espaço aéreo, criando uma nova zona de defesa aérea que inclui o conjunto de ilhas e possua maior força militar naval e aérea que a japonesa, pouco parece provável que haja um conflito entre ambos países, uma vez que os Estados Unidos, o qual teoricamente deveria proteger o Japão em caso de um confronto e é, ao mesmo tempo o maior parceiro comercial da China, aparece como um fator chave de impedimento para a ocorrência de uma nova guerra sino-japonesa.

Como é visto recorrentemente na mídia internacional, o que realmente preocupa Tóquio no atual cenário regional, são os repetidos testes nucleares e lançamentos de mísseis balísticos da Coreia do Norte, os quais aumentaram e se tornaram significantemente mais sofisticados ao longo do segundo mandato de Shinzo Abe.

Nesse sentido, medidas firmes tiveram de ser tomadas como, por exemplo, o anúncio do maior orçamento de defesa da história japonesa de 5,13 trilhões de ienes em 2016, o equivalente a US$ 43,66 bilhões, sendo utilizados para compra de aviões, caças, drones, navios, além de melhorias em sistemas de monitoração e de defesa de mísseis e, também, o fim à proibição de exportação de material militar que vigorava desde a década de 1960. O mais recente êxito de Abe foi a aprovação de leis que autorizam o envio das FAD para combate em conflitos externos, o que agradou os Estados Unidos, que agora contaria com maior apoio nos diversos conflitos que se envolvem mas, por outro lado, desagradou a opinião pública japonesa e países vizinhos, os quais parecem não estar preparados para uma mudança tão radical ao pacifismo japonês.

EM RESUMO

Três fatores são fundamentais e instigam mudanças na postura pacifista japonesa: a ascensão de governos nacionalistas, a ampliação da postura militar chinesa e o programa de mísseis norte-coreano e seus testes nucleares. Através de novas leis, aumento dos gastos com defesa e estreita relação com os Estados Unidos por meio da aliança securitária do pós-guerra, Tóquio pratica sua política de defesa e busca proteger-se das ameaças regionais. É certo que a Constituição do Japão ainda permanece como um empecilho, mas, em caso de um ataque externo, dificilmente o país assistiria novamente aos horrores da guerra sem tomar alguma medida. De imediato, podemos afirmar que tudo dependerá das ações chinesas no Pacífico Asiático e, principalmente, da escalada do programa nuclear norte-coreano.

Shinzo Abe e Donald Trump durante encontro na Casa Branca em 2017.

Talvez, seja melhor que o Japão continue contando com a proteção norte-americana salientada recentemente por Trump, evitando mais críticas internas e externas, afinal, o “País do Sol Nascente” parece estar acostumado com o fato de ser considerado um “anão político” que apenas segue fielmente um gigante.

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