IMPACTO DO SUMIÇO DO SUBMARINO ARGENTINO PARA A SEGURANÇA MARÍTIMA NO ATLÂNTICO SUL

por Leonardo Zanini e Izabela Cunha

Em 15 de novembro de 2017 o submarino ARA San Juan fez seu último contato com base terrestre. No mesmo dia ocorreu um sinal acústico subaquático, detectado por equipamentos de monitoramento, indicando alguma forma de explosão.

“La última foto conocida hasta ahora de la tripulación completa del ARA San Juan.”

Países como os EUA, Brasil e Rússia prontificaram-se para auxiliar nas buscas pela tripulação de 44 pessoas.

Um dos registros de anomalia hidroacústica ocorreu a 30 milhas da ultima posição do submarino, na rota de Ushuaia para Mar Del Plata, registros esses detectados pela OTAN.

O submarino era de origem militar, com estruturas e sistemas auxiliares que o deveriam manter em funcionamento mesmo após alguma pane.

Entretanto, o que se determinou foi que houve uma explosão com potência semelhante a 6 toneladas de TNT, matando instantaneamente todos os tripulantes e destruindo completamente o submarino.

Tendo-se observado o fato há de se ressaltar que os dados relatados foram obtidos pela Organização do Tratado de Proibição Completa de Teste Nucleares e analisados pela Agência de Inteligência Naval dos EUA.

ASPECTOS POLÍTICOS DO ACIDENTE

A Argentina, país soberano, com relevante Poder Naval na região do Cone Sul, foi incapaz de, por si só, detectar a anomalia, estabelecer a possível causa da anomalia hidroacústica na rota do ARA San Juan, e mesmo realiar buscas satisfatórias dentro de suas águas jurisdicionais. Ou seja, foi incapaz de exercer de fato controle, gerenciamento e monitoramento de suas águas.

Tal fato isoladamente não classifica um padrão. Mas o fato é que historicamente o Atlântico Sul não possui presença relevante de Forças Armadas regionais, incluindo as brasileiras, argentinas e uruguaias, e mesmo dos países africanos banhados pelo Oceano Atlântico.

A ausência do Poder Naval dos Estados lindeiros estabelece um fenômeno conhecido como vazio de poder, que é quando uma região de importância estratégica não é monitorada por uma soberania, o que abre espaço para soberanias alheias atuarem sobre a região garantindo alguma forma de segurança e, também, garantem alguma vantagem sobre seus interesses em determinada região.

No Atlântico Sul a falta de atuação sobre o espaço marítimo está ligado a uma série de fatores dentre eles:

· Passado colonial dos Estados lindeiros, uma vez que a maior parte dos Estado em algum momento foram colônia de Estados absolutistas europeus e não estabeleceram um vinculo direto de soberania com suas águas jurisdicionais, mas uma posição de controle limitado

· Falta de orçamento militar, que impede o reaparelhamento, ou mesmo aparelhamento, das Forças Armadas, especialmente as Marinhas de Guerra, e o adestramento correto dos marinheiros

· Ausência de investimento adequado na exploração e explotação dos mares, que são fontes de recursos bioenergéticos

· Presença histórica de potências militares alheias à região, como o cordão de bases navais britânicas por todo o oceano Atlântico, os postos avançados estadounidenses e mesmo a presença da recém reativada 4ª Frota, bases navais francesas, e inúmeros navios de pesquisa de Marinhas de diversos países.

Todos esses fatores transparecem a porosidade regional e certa incapacidade dos Estados lindeiros de exercerem seu poder dissuasório de forma a impedir a presença maciça de forças externas na região.

Ressalta-se que a presença dessas forças per se não é negativa, mas o fato de os países não possuírem capacidade de exercer sua soberania livremente é um elemento de tensão na região.

CONSEQUÊNCIAS REGIONAIS DO SUMIÇO DO ARA SAN JUAN

Consideremos o fato ocorrido, em que o submarino argentino sumiu. O sumiço de uma nave de guerra da Marinha nacional de um Estado é um fato de extrema relevância, pois se trata de um instrumento de poder do mesmo, um instrumento de guerra. E o fato de um Estado ser desaparelhado a ponto de ser incapaz de estipular a posição relativa de sua nave e a possibilidade de uma explosão, ou mesmo da anomalia acústica, é representativo de incapacidade de exercício de poder naval sobre seu entorno estratégico.

A incapacidade argentina suscita a observação da incapacidade de seus vizinhos, como o Brasil que, apesar de ter enviado a Fragata Radenaker para auxiliar nas buscas, foi incapaz de detectar o fenômeno, que ocorreu em seu entorno estratégico imediato. Seguida de pronta resposta de países como EUA e Rússia, que possuem interesses de defesa e científicos na região.

Além das incapacidades é preciso observar a presteza com que a OTAN, concorrente histórica da ZOPACAS, não apenas detectou, como ofereceu os dados para análise, para os EUA, demonstrando certo grau de distanciamento para com os Estados de fato envolvidos e integrados à região sul-atlântica.

“Em destaque, as possessões inglesas (OTAN) que cercam o Atlântico Sul”

O auxílio e a cooperação em defesa é não são apenas necessários, como estimulados no Sistema Internacional, pois através dessa cooperação busca-se fortalecer as capacidades individuais dos membros do sistema e, por consequência, do sistema como um Toto, tornando-o mais seguro.

Entretanto é de conhecimento o interesse da OTAN em estabelecer um comando da OTAN do Sul, no Atlântico Sul, por extensão de suas funções e presença de seus membros na região, especialmente os EUA e a Inglaterra, assim a atuação da OTAN é uma forma de exercer poder brando sobre a região e demonstra, claramente, a fraqueza e incapacidade de monitoramento da ZOPACAS.

Portanto pode-se observar a cooperação estabelecida não apenas como uma cooperação multilateral de defesa, mas uma forma de exercício de soberania e de exposição internacional da incapacidade tecnológico dos Estados sul-atlânticos.

Assim eventos como o sumiço do ARA San Juan extrapolam a incapacidade e falta de aparelhamento adequado das Marinhas que deveriam proteger de forma autônoma e exclusiva a porção sul do Oceano Atlântico, suscitando dúvidas quanto a capacidade de o fazerem de forma a impedir os diversos crimes possíveis em um espaço não monitorado, como a pirataria, o tráfico, o contrabando e a lesa aos recursos bioenergéticos encontrados nos oceanos.

Esse vazio de poder como denominados anteriormente, enseja a aproximação e presença de forças que possuem interesse no controle das linhas de comunicação marítimas da região.